DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS AMEAÇADO.

É só uma prévia dos ataques aos trabalhadores no 2º governo Dilma.

 

Teones França – Historiador    (1/12/2014)

 

            No dia 11 de novembro último o relatório do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, foi aprovado na Comissão Mista do Senado e agora seguirá para debate e aprovação no Congresso Nacional. Essencialmente, o texto busca impedir uma ação grevista vitoriosa por parte desses trabalhadores, mas, apesar disso, foi elaborado após a realização de diversas reuniões com representantes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, como ressalta o próprio relator. Resta saber se essas entidades concordam com o resultado final do relatório ou se empreenderão campanhas nacionais contra a sua aprovação.

            O argumento central de Jucá para justificar a sua proposta perpassa pela diferenciação que julga existir entre trabalhadores dos setores público e privado. Em sua visão, no setor público não há oposição entre capital e trabalho, mas sim entre o Estado e seus servidores. Ou seja, entre os servidores públicos e o seu empregador não há luta de classes, mas apenas conflitos que podem ser resolvidos de maneira amistosa. Creio que nem precisemos resgatar Marx para contra-argumentar ao relator que não existe Estado neutro, tendo em vista que este sempre está – e esteve ao longo da história – preocupado em defender os interesses dos setores dominantes.

Ainda segundo Jucá, por tratar-se de serviços de atendimento ao público não lhes deve ser permitido o abandono total das funções oferecidas à população. Convenhamos que essa última questão possui um enorme apelo popular.

            Sendo assim, a proposta permite a greve aos servidores, mas impõe, em caso de sua deflagração, que 60% do total de funcionários permaneçam trabalhando nos serviços considerados essenciais, e 40% nos demais serviços. Ou seja, permite-se que se exerça o direito de greve desde que ela não aconteça. Ora, se é justamente a paralisação total do serviço oferecido à população que torna uma greve forte, como torná-la vitoriosa quando mais da metade do quantitativo de funcionários são obrigados a não aderi-la? Como realizar a pressão sobre o empregador quando a população praticamente não sente os efeitos da paralisação? É, definitivamente, a cassação do direito de greve aos funcionários públicos.

            Além do mais, a proposta aponta vinte e três serviços a serem considerados como essenciais! Dentre eles: serviços de emergência hospitalar e atendimento ambulatorial; tratamento e abastecimento de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; vigilância sanitária; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; segurança pública; defesa civil; controle de tráfego aéreo; transporte coletivo; serviços judiciários; e serviços de educação infantil e ensino fundamental. Ainda veda o direito de greve aos membros das Forças Armadas, das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiro Militar.

            O Judiciário, por sua vez, terá o poder de acabar com a greve assim que as determinações impostas não forem atendidas pelos trabalhadores. A suspensão do pagamento de salários também poderá ocorrer imediatamente após o início da atividade grevista independentemente do cumprimento das exigências pré-determinadas.

            Até a Constituição de 1988, o direito de greve no Brasil não existia ou, em alguns momentos, foi concedido apenas aos trabalhadores da iniciativa privada. A proposta que será encaminhada ao Congresso é, portanto, um retrocesso diante do que estabelece nossa última Constituição e está bem aquém do que sugere a OIT no que se refere às relações entre governos e servidores público. Porém, esse é apenas a ponta do iceberg dos ataques que serão desferidos aos trabalhadores no segundo governo Dilma. O PT e a presidente terão que fazer concessões à burguesia para seguirem se credenciando como fiéis defensores da ordem do capital, posto que ficou um tanto ameaçado com as últimas eleições. É bastante provável que as tão propaladas Reformas (tributária, trabalhista etc.) se avizinhem num futuro próximo, o que, certamente, significará mais ataques ao conjunto dos trabalhadores.

Esse cenário só não se concretizará caso o PT necessite novamente de apoio dos movimentos sociais como contrapartida a possíveis ataques da burguesia ao seu governo. Contudo, apesar das críticas que possam realizar ao governo aqui e ali, os burgueses seguem bastante contentes com seus lucros como nunca antes na história desse país.

APÓS A MASSIFICAÇÃO ELEITORAL, O QUE ESPERAR DE MAIS QUATRO ANOS COM O PT NO GOVERNO?

Teones França – Historiador (4/11/2014)

(PARTE III / III)

 

O PT “endireitou” o país

 

                Tanto no 1º quanto no 2º turno, após a divulgação dos resultados confirmarem a vitória eleitoral de Dilma, as redes sociais foram abarrotadas de postagens preconceituosas aos nordestinos, responsabilizando-os pela vitória da candidata petista por tratar-se de eleitores menos instruídos e de baixa condição financeira, fato que os fazem dependerem dos benefícios sociais do governo. Protegido pelo anonimato da internet, o ódio aos nordestinos pôs a nu o lado cruel e conservador que está arraigado na faixa centro-sul de nossa sociedade. Muitos aderiram à proposta de um deputado estadual recém-eleito pelo PSDB em São Paulo, que defendia a separação desse estado do restante do país, assim como a do ex-Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., que propôs a construção de um muro dividindo o país em dois ao lado da seguinte frase: “vamos respeitar os eleitores do PT e mandar a Dilma só pra eles”.

                A ideia da separação da região sul ou de São Paulo do restante do Brasil é fomentada há décadas e conta com a simpatia de parcela considerável da população dessas regiões. Entretanto, a responsabilidade pela vitória petista não pode ser posta sobre os ombros dos eleitores das regiões norte-nordeste, pois a votação de Dilma no sul e sudeste foi quantitativamente maior da que obteve no norte e nordeste.

                O ódio ao nordestino é parte de um processo maior: o conservadorismo crescente que vem assolando a sociedade brasileira nos últimos anos. A participação do PT na presidência do país contribuiu bastante para que chegássemos ao estágio atual.

                Esse partido chegou ao cargo máximo do Brasil em 2003 sob um clima de muita esperança, afinal era a primeira vez em nossa história que um trabalhador – e, ainda mais, vinculado a um partido de esquerda – assumia a presidência do país. Inegavelmente, as duas pontas extremas de nossa sociedade obtiveram avanços com o PT no governo: enquanto empresários e banqueiros aumentaram seus lucros e se capitalizaram cada vez mais, a camada mais pobre elevou um pouco sua renda mensal através dos benefícios das políticas compensatórias, como o Bolsa Família. Contudo, o mesmo não se pode dizer da classe média que, com o pagamento de seus impostos, bancam, em grande medida, as políticas sociais.

                Quando vieram à tona os escândalos de corrupção – iniciados com o Mensalão, em 2005 –, numa clara demonstração de descaso com o dinheiro público, esse setor da sociedade se revoltou de vez e ficou mais difícil fazê-lo aceitar qualquer sacrifício em nome do país. A corrupção tornava-se, erroneamente, o grande mal a ser enfrentado. Pouco importava os lucros astronômicos crescentes do Bradesco, do Itaú etc. com a oficialização descarada da agiotagem.

                A leitura feita pela maioria desse setor pensante de nossa sociedade, que se orgulha em compor o grupo dos “cidadãos de bem”, que paga em dia suas dívidas, mesmo que à base de muito esforço, foi: se um trabalhador e um partido de esquerda, que sempre defenderam a ética e criticavam a má utilização das verbas públicas, ao chegar ao governo fez igual ou pior que os antecessores é porque realmente têm menos qualidade para ocupar cargos da administração pública. Os partidos de esquerda, os trabalhadores, os pobres, como um todo, sofreram a rebarba desse processo e passaram (ou voltaram) a ser vistos de maneira preconceituosa, como incapazes, despreparados. O fato de Lula não possuir um diploma universitário acirrou ainda mais esse preconceito. Menos do que a elite, que não tem muito do que reclamar dos governos petistas, serão justamente certos setores da classe média que irão fomentar o antipetismo e apoiar qualquer candidatura que apresentasse a possibilidade concreta de derrotar Dilma nas eleições.

                Se, por um lado, os grupos de esquerda perderam espaço em nível nacional, por outro, o pensamento mais conservador – “de direita” – ampliou o seu espaço. Esse processo fomentou o avanço da crítica a propostas progressistas, como a legalização da maconha ou o casamento homossexual. Fez crescer a defesa de propostas mais conservadoras, como a redução da menoridade penal, a desconsideração dos direitos humanos para aqueles que descumprem as leis e o retorno dos militares ao poder. Com tudo isso, não é de se estranhar que Jair Bolsonaro, um dos maiores representantes do conservadorismo no país, tenha sido o deputado mais votado no Rio de Janeiro, estado tradicionalmente visto como “de esquerda”, e a bancada evangélica aumente suas cadeiras no Congresso Nacional. A “direita” brasileira perdeu a vergonha, retirou o véu e, de peito estufado, se sente com mais moral e está prestes a consolidar por aqui algo análogo ao grupo que está em torno a Le Pen, na França.

                Se comparada aos anos 1980, momento em que a ditadura militar chegava ao fim, a sociedade brasileira atual está muito mais conservadora e, sem dúvida, a maior responsabilidade disso deve recair sobre o PT, seus escândalos de corrupção e certo autoritarismo em seu modo de governar, característico desse partido desde os tempos em que esteve à frente dos principais sindicatos do país. Dessa última questão, inclusive, é que suscitam comparações – equivocadas, por sinal – com o chavismo venezuelano. Mas, isso merece análise mais detalhada.

 

APÓS A MASSIFICAÇÃO ELEITORAL, O QUE ESPERAR DE MAIS QUATRO ANOS COM O PT NO GOVERNO?

Teones França – Historiador (4/11/2014)

(PARTE II / III)

 

 

A falsa polarização PT-PSDB

 

                A mídia em especial tentou estabelecer uma falsa polarização no país a partir do cenário eleitoral, apontando um fosso entre os dois projetos representados pelos candidatos concorrentes. Nada mais irreal. Aliás, nem no pleito inicial poderíamos afirmar categoricamente que a proposta personificada pela candidatura Marina Silva fosse tão destoante das propostas de Dilma e Aécio. Outras polarizações vivenciadas pelo Brasil ao longo de sua história política eram bem mais verdadeiras, como foi o caso dos embates entre UDN e PTB nos anos 1950, e entre ARENA e MDB nos quinze primeiros anos da ditadura militar.

                Exageros polêmicos foram apresentados pelos dois lados. Vamos a alguns deles. O lado petista tentou vender a imagem de que estava em pauta uma disputa entre pobres e ricos. Se isso fosse realmente verdadeiro, Dilma teria vencido com uma larga margem de diferença, tamanha é a desproporção entre pobres e ricos no país. Por outro lado, é fato que a elite brasileira se sente – ou se sentiria – mais segura com o PSDB no governo, pois se trata de uma legenda composta quase que em sua totalidade pelos setores vinculados à burguesia. Ademais, também é fato que nos governos em que o PT esteve à frente os empresários e banqueiros se locupletaram bastante, como “nunca na história deste país”.

                Os aecistas ficaram roucos de tanto repetir que os 12 anos petistas na presidência foram os mais corruptos já vividos no Brasil. O candidato chegou até a afirmar que para acabar com a corrupção no país bastaria tirar o PT do governo. Caso possuíssemos um corruptômetro poderíamos até verificar se tal afirmação condiz de fato com a verdade. No entanto, pouco importa descobrirmos quem mais causou prejuízo aos cofres públicos brasileiros se temos a certeza de que o mesmo grupo que está ao lado de Aécio compôs o governo FHC, período em que casos de corrupção envolvendo rombos no erário não faltaram, sendo, inclusive, destacados à época pela mídia. Alguns deles: a compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição no Congresso Nacional; os problemas de transparência no contrato para a execução do projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM); a enorme contribuição ao capital financeiro com o PROER, programa que socorreu financeiramente os bancos que foram à falência em 1995; tudo isso sem que precisemos mencionar as denúncias de corrupção no Metrô de São Paulo (governado pelo PSDB) e que as origens do Mensalão petista estão num governo desse partido em Minas Gerais.

                Assim como ocorreu em 2010, os correligionários de Dilma desferiram ataques ao candidato oponente acusando ele e seu partido de terem entregado diversas empresas estatais à iniciativa privada. Diante de acusação incontestável, raramente vimos os psdbistas defendendo o programa de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. Isso porque parcela considerável da população brasileira tornou-se crítica às privatizações após realizar a experiência com os serviços públicos entregues às empresas privadas que, apesar de caros, continuam de péssima qualidade.

                Entretanto, é falsa a afirmação de que os governos petistas não colocaram em prática esse tipo de política. Denominando privatização de “concessão”, Lula e Dilma entregaram diversas rodovias ao capital privado. Portos e aeroportos vão pelo mesmo caminho. Com as Parcerias Público Privadas garantem financiamento público para serviços a serem tocados pelo setor privado, como as obras do Programa de Aceleração para o Crescimento.

                Quanto ao Bolsa Família, todos queriam ser o “pai da criança”, e, nesse ponto, ambos tinham razão. O PT distribuiu o benefício a milhões de famílias, unificando várias Bolsas que haviam sido criadas por FHC em uma única. Resta a dúvida, porém, se pleitear a paternidade de um filho desses seja algo a se orgulhar, apesar dos votos que ele traz consigo, ainda.

                Portanto, em que pese as “viúvas do PT” (seus ex-militantes) terem, mesmo que de maneira contrariada, votado em Dilma no segundo turno, não há nada mais falso que a ideia de que havia dois projetos distintos se confrontando nesse pleito. Do mesmo modo, também não é verdadeira a tese que identificava o programa de Aécio como liberal e o de Dilma como de viés estatizante (neodesenvolvimentista talvez fique mais pomposo). Ambos eram, e são, liberais e têm como objetivo número um a manutenção dos privilégios dos grandes empresários e banqueiros – não foi à toa que esses grupos fizeram doações para ambas as campanhas. A divergência quanto a autonomia ou não do Banco Central era pura questão de semântica. O PT pode até ter um furor maior sobre o controle da máquina estatal, mas nada que faça com que esse controle se reverta num projeto de desenvolvimento para o país.

                Sendo assim, muito rancor foi despejado por muito pouco já que o novo governo Dilma não será tão diferente do que seria um possível governo Aécio.

 

APÓS A MASSIFICAÇÃO ELEITORAL, O QUE ESPERAR DE MAIS QUATRO ANOS COM O PT NO GOVERNO?

Teones França – Historiador (4/11/2014)

(PARTE I)

 

 

 

 

Uma vitória parcial do PT

                Ao todo, foram quatro meses de campanha eleitoral. Pareceu uma eternidade ou uma demonstração de teorema, como diria Renato Russo: “parece que sempre termina, mas não tem fim!”. Durante 120 dias fomos sufocados por discursos vazios e falsas verdades, sempre ditos em nome da melhora do país e da vida da população. Diante desse rolo compressor as pessoas acabaram se envolvendo de corpo e alma, especialmente nas redes sociais. Agora, após a campanha ter chegado ao fim, rapidamente os ânimos serão arrefecidos, o ódio amainado e, assim como ocorreu com a Copa do Mundo, em poucas semanas não se falará mais nisso. Contudo, precisamos tirar lições do processo e analisar as perspectivas que se colocarão para o país no próximo período.

                Em nível nacional, a disputa foi extremamente acirrada no segundo turno e o país dividiu-se ao meio. Dilma reelegeu-se por uma pequena margem de diferença, mas o seu principal adversário não foi Aécio Neves e sim o antipetismo. O PT garantiu mais quatro anos na presidência sem precisar utilizar o seu principal jogador (Lula), o que sinaliza para a possibilidade de obter mais uma vitória em 2018. Entretanto, até lá teremos mais de 1400 dias de um novo governo Dilma, que possivelmente enfrentará uma oposição muito mais feroz do que a dos primeiros quatro anos e que lhe exigirá uma política mais conciliatória. Ademais, é necessário que avaliemos o resultado eleitoral como uma vitória petista apenas parcial já que o partido perdeu espaço no centro-sul, tendo saído das urnas com apenas um governador num estado de ponta: Minas Gerais.

                O chamado “petrolão” deu um molho especial à campanha. Mais um escândalo de corrupção num governo petista, somado aos anteriores e às práticas explícitas de aparelhamento da máquina estatal pelo partido (quem conheceu os sindicatos dirigidos pela Articulação não se surpreendeu com isso) levaram a classe média a um ódio quase mortal ao PT. Esse cenário associado à massificação eleitoreira da mídia fez com que o Brasil rachasse no segundo turno a partir da criação da falsa imagem de que haveria uma polarização na disputa eleitoral entre dois candidatos que representariam dois projetos antagônicos.

                Pela primeira vez os petistas iniciarão um governo de modo envergonhado. Não possuem mais o apoio incondicional dos movimentos sociais (que foram chamados às pressas na reta final de campanha para ajudar a impedir a vitória tucana) e já não têm a mesma moral de antes perante a sociedade no que diz respeito à ética e ao bom gerenciamento da máquina pública. É certo que adotarão táticas menos arrogantes e independentistas, pois caso contrário os gritos de impeachment para a presidente podem ecoar mais fortes (embora nem de longe seja este o desejo da burguesia brasileira) e uma nova eleição em 2018 ficará mais distante. É bem provável também que para acalmar os seus críticos coloquem em prática as reformas tributária, trabalhista e política, que, podemos apostar, significarão mais ataques para a classe trabalhadora e seus partidos de menor representação parlamentar.

 

MELHORA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO É UMA FALÁCIA

Teones França - Historiador ( 17/10/2014)

Nas últimas semanas de campanha eleitoral o atual governador do Rio, Pezão, divulgou a informação de que a educação no estado havia melhorado. Utilizava como justificativa o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no qual o estado passou, em dois anos, da 15ª para a 4ª posição no ranking nacional. A questão que se coloca é: até que ponto esse índice pode ser tomado como critério definidor da melhoria na qualidade do ensino?
O Ideb foi criado pelo governo federal em 2007 com o intuito de medir a qualidade da educação oferecida tanto na rede pública quanto privada a partir de dois conceitos: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações, que são provas realizadas por alguns alunos de cada escola de dois em dois anos. Numa escala de zero a 10 o MEC espera que em 2021 os estados atinjam em média nessas avaliações a nota de 5,5 no ensino fundamental II, e 5,2 no ensino médio. Portanto, trata-se de um objetivo bastante rebaixado a ser atingido daqui a 6 anos.
Tomando-se por base apenas o último Ideb divulgado recentemente temos que no ensino médio – o qual está sob a responsabilidade dos estados de acordo com a Lei nacional da Educação (LDB) – o estado do Rio elevou a sua nota para 4,0, o que lhe rendeu a 4ª posição em nível nacional. Se retirarmos desse grupo a rede privada e deixarmos apenas as escolas estaduais, a nota do Rio cai para 3,6. A escola melhor pontuada no país está na rede privada de Santa Catarina, com a média 5,9.
Ao observarmos as 25 escolas melhores posicionadas no Ideb em nosso estado não encontramos nenhuma da rede estadual e se estendermos essa observação para as 100 melhores é certo que também não encontremos. Conclusão óbvia: o estado do Rio, em termos de educação pública, ainda está muito distante da meta estipulada pelo governo federal a ser atingida em 2021, que se trata, repetimos, de um índice extremamente rebaixado numa escala de zero a 10.
Dessa forma, já que o elemento definidor da melhora da qualidade da educação é tão somente décimos a mais na nota alcançada em uma única avaliação bianual, a educação nas escolas estaduais se resumiu à preparação dos alunos ao longo do ano para a realização da prova do Ideb. Mas, a questão é ainda muito mais profunda. Ao invés de melhorar os salários dos professores como um todo, o governo estadual concede uma bonificação (apenas uma vez ao ano) aos mestres das escolas que conseguiram elevar quantitativamente os seus resultados. É a chamada Meritocracia. Além de todo tipo de crítica que essa política merece, os critérios utilizados pelo governo para a concessão do benefício não leva em consideração os problemas que possam existir em determinada escola que não obteve a melhora exigida e que são ocasionados por ineficácia do próprio poder público, como por exemplo, carência de professores e funcionários e ausência de estrutura adequada para a realização de um bom trabalho educacional. Na lógica governamental, se o aluno deixa de ir à escola ou tira notas baixas, a culpa é do professor. E, com isso, muitos estão aprovando automaticamente seus alunos em busca da tal bonificação. Consequência direta: cai a qualidade do ensino.
Segundo estudo do professor da UFF, Nicholas Davies, no período do governo Cabral/Pezão, entre 2006 e 2012, as escolas do estado do Rio tiveram uma queda de 34,7% na quantidade de alunos e ele crê que isso tenha ocorrido intencionalmente já que no mesmo período as matrículas na rede privada aumentaram em 22,5%.

É HORA DE RETORNAR AS LUTAS?

Parabéns aos bancários e funcionários dos Correios por furarem a paralisia eleitoral!
Que ao menos no 2º turno os socialistas estejam juntos na defesa do voto nulo.

Teones França - Historiador ( 10/10/2014)

Os partidos de esquerda (PT não conta) são unânimes em afirmar que a disputa eleitoral e parlamentar são secundárias diante da luta prioritária nas ruas. No entanto, nos últimos três meses a paralisia nas lutas só foi quebrada nos bancos e nos correios e, ainda assim, no final desse período. Durante esse momento, Psol, PSTU, PCO e PCB transferiram seus discursos das ruas para as TV’s em busca do voto do eleitor. Além do mais, apenas o PSTU se prestou a utilizar seus poucos segundos televisivos para se solidarizar com os grevistas que ousaram não esperar o fim do calendário eleitoral.
Findada a disputa pelo voto está na hora de fazermos um balanço sério da participação dos socialistas nesse processo. E, primeiramente, é necessário dizer que “socialismo” foi a palavra menos utilizada por esses partidos, à exceção de PCB e PCO. Parece que o termo cada vez mais vai sendo relegado aos discursos em dias de festas. Os programas do Psol, inclusive, tocaram na palavra “trabalhador” menos até do que Garotinho, que por muitas vezes disse ser o representante dessa classe social (!).
Palavras é apenas a ponta do iceberg dessa inversão de valores. Iniciando o balanço pelo partido que, dentre os citados, obteve o maior número de votos e caminha a passos largos para ocupar o espaço de maior partido da esquerda, que o PT desocupou há algum tempo, o Psol, eleição após eleição, se direciona mais à direita, buscando enquadrar o seu discurso com o descontentamento da classe média progressista presente nos grandes centros urbanos do país. Fugindo dos temas mais polêmicos e das bandeiras socialistas, vimos suas principais figuras do Rio de Janeiro fazerem afirmações do tipo: “vote em fulano porque é o melhor” ou “dê um voto à ética”, o que não foi muito diferente do que foi dito pela maioria dos outros partidos tradicionais. A grandiosa votação que o candidato psolista a governador recebeu nesse estado se deve mais ao vazio à esquerda deixado pelo PT e à empatia de seu deputado estadual mais votado do que a um programa direcionado de maneira efetiva aos trabalhadores. Embora, seja inegável a excelente participação do candidato nos debates.
Como forma de coroar a participação eleitoreira desse partido, o dia seguinte à eleição foi ainda pior: seus militantes e eleitores foram orientados apenas a não votar em Aécio e o tal deputado mais votado declarou voto em Dilma, afirmando que o PSDB (apenas?) seria um retrocesso! Isso representa o posicionamento mais à direita do partido desde 2006, o que é extremamente contraditório já que coincide com o momento mais conservador do PT no governo. Certamente que esse giro do Psol deve-se ao começo da campanha para a prefeitura do Rio em 2016, verdadeiro sonho de consumo da legenda.
Os outros partidos, por um lado, cumpriram um bom papel para o campo socialista ao divulgarem importantes bandeiras programáticas da classe trabalhadora, como a reestatização das empresas estatais, estatização dos transportes, a tarifa zero etc. A defesa de um governo dos trabalhadores por parte do PSTU foi importante apesar de acabar se diluindo em algo extremamente abstrato numa propaganda eleitoral. Entretanto, por outro lado, todos cumpriram um papel nefasto ao legitimarem esse sistema institucional no momento em que este sofre o seu maior questionamento. Faziam até críticas e propostas radicais, mas ao final pediam o voto em seu partido, levando a grande maioria dos eleitores mais desavisados a acreditar que tais propostas seriam alcançadas com o voto nessas legendas. E, consequentemente, nenhum disse que eleição não enche a barriga de ninguém e não resolve os problemas dos trabalhadores.
A culminância disso foi a infelicidade do PSTU, na reta final de campanha, solicitar a ajuda para eleger um deputado e, assim poder participar dos debates na TV. Nesse cenário lamentável a ideia socialista original (participar das eleições é uma obrigação dos revolucionários enquanto as massas mantenham esperanças nas instituições da burguesia, entretanto, é necessário participar de modo a acelerar a experiência com essas ilusões, objetivando trazer à superfície a verdadeira faceta dessas instituições) foi parar na lata do lixo.
No fim das contas, com tempo tão escasso para apresentar suas propostas, essas três legendas acabaram por se confundir com as SuperZefas e que tais e não conseguiram arrebanhar o voto de protesto que foi dado aos Tiriricas, ao Psol e ao voto nulo. Quanto a este último, a meu ver, seria a melhor tática como forma de intensificar a crise de confiança no sistema eleitoral burguês. Mesmo que não faça parte de nossa “democracia” explicar como se deve agir para votar nulo e em praticamente nenhum veículo de comunicação tivesse sido feita a defesa desse tipo de voto, o total de nulos e brancos ficou na 2ª posição para governador no Rio de Janeiro e teve número altíssimo nos grandes centros do país, demonstrando toda a insatisfação e indignação com esse processo.
A indignação da população com o sistema não se refletiu em voto socialista para presidente, por exemplo. O Psol aumentou sua votação desde a última eleição, mas ainda assim ficou bem abaixo do índice atingido por Heloísa Helena em 2006. PSTU, PCB e PCO, em contrapartida, tiveram, mais uma vez, votações pífias que os devem levar a uma profunda reflexão se realmente valeu à pena a participação e ainda por cima de forma separada. Claro que dirão: “o resultado eleitoral não fazia parte de nosso objetivo”, mas o que foi dito acima a respeito do discurso do PSTU na reta final denota o contrário.
Já o Psol... chega de tergiversar, independentemente da existência de correntes internas contrárias ao pensamento majoritário da direção, já se tornou um PT dos anos 1990 piorado.

QUAL É O PAPEL DOS SOCIALISTAS NAS ELEIÇÕES?

Parte II/II
Teones França – Historiador  (25/8/2014)

 Além da decisão equivocada de participar dessas eleições ao invés de adotar uma política que vise aprofundar a crise de representatividade pela qual passa o sistema político brasileiro, os partidos de esquerda, que ainda propagandeiam a possibilidade de uma sociedade socialista – uns mais outros menos –, fazem uma campanha que tem deixado muito a desejar e que está, em grande medida, bem longe do ideal socialista. Vejamos rapidamente a atuação de cada um desses partidos que, inacreditavelmente, ainda estão desunidos em candidaturas distintas para os cargos majoritários.
O PSOL tem como um de seus slogans a frase “temos os melhores candidatos” ou como diz um candidato que atualmente é deputado federal pelo partido: “eu voto em fulano porque ele é disparado o melhor”. Ou seja, não se preocupa em apresentar nenhuma diferenciação de classe e, com isso, iguala-se aos demais candidatos dos partidos burgueses os quais pedem votos porque se autointitulam os melhores. Outro candidato desse partido, com maior expressão pública, pede votos para um postulante ao cargo de senador afirmando que ele “é um novo nome para combater a velha política”. Como assim? Basta votar nos candidatos do PSOL que a velha política será extinta? Que velha política é essa? Será a de políticos burgueses? Não sabemos, porque o partido não se preocupa com esse tipo de diferenciação.
Esse partido ainda utiliza uma frase do dramaturgo socialista alemão Bertolt Brecht para apresentar uma face mais à esquerda. No entanto, diante da campanha de cunho mais socialdemocratizante do que o PT nos melhores tempos ficamos sem saber como que a mudança, defendida pelos pessolistas com a frase “nada deve parecer impossível de mudar”, poderá ser alcançada. Será que apenas com a eleição?
A possibilidade concreta de esse partido eleger novos parlamentares, já que conta em seu staff com deputados bastante populares, pode estar direcionando sua campanha mais à direita para que o seu discurso se torne mais palatável aos setores de classe média menos afeitos às propostas ditas “radicais”. Ao contrário do PSOL, os outros partidos da esquerda, certamente por terem menos chance de eleger seus candidatos, aplicam na campanha um tom mais agressivo e mais próximo a um viés socialista, como a estatização dos transportes, a tarifa zero e a reestatização das empresas privatizadas. Entretanto, não se eximem de cometer mais equívocos.
O PCO, em seus programas, defende o socialismo e até a revolução, mas utiliza uma linguagem que só é entendível para uma pequena vanguarda, vanguarda esta que acredita que as eleições de nada servem e é possível que nem se obrigue a ir votar. Sem contar que em poucos segundos nem o melhor jornalista do mundo conseguiria tornar essa temática palatável a um público amplo.
O PCB também utiliza seus poucos segundos diários para fazer a defesa da revolução que levará a ascensão de um poder popular. O que isso significa e como construir isso? Apenas os militantes do partido devem saber.
Já o PSTU tem o mérito de defender a necessidade de se construir “um governo dos trabalhadores, sem patrões”, mas não diz como e ao que tudo indica para se chegar a tal governo basta votar nos candidatos do partido. Esquiva-se de tratar das questões mais teóricas, procurando apresentar seu ponto de vista crítico sobre aspectos da atualidade, mas como almeja dialogar com apenas um setor minoritário da sociedade faz esquisitices do tipo em seu primeiro programa televisivo tratar da guerra no Oriente Médio. Tema de extrema relevância e mais fundamental ainda quando se exige na TV que o governo Dilma rompa com Israel. No entanto, fazer isso no início da campanha televisiva, quando a população está esperando ouvir propostas para a resolução dos problemas do país, soa como uma total falta de sensibilidade.
O fato é que NENHUM desses partidos fez até o momento e nem fará críticas ao sistema eleitoral e à incapacidade desse processo melhorar as vidas das pessoas. Também não apontarão como positivo que ao menos 20% dos eleitores se neguem a votar e que outros tantos anularão seu voto, esquecendo-se do real papel dos socialistas nas eleições: propagandear que as eleições não melhoram a vida da população mais pobre e que as mudanças sociais só virão através da luta nas ruas.
Nem todos fazem como o PSOL, afirmando que têm os melhores candidatos, mas TODOS chamam o voto em seus candidatos, acabando por corroborar com o sistema e sua intenção de que as eleições sejam um sucesso de público.