MELHORA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO É UMA FALÁCIA

Teones França - Historiador ( 17/10/2014)

Nas últimas semanas de campanha eleitoral o atual governador do Rio, Pezão, divulgou a informação de que a educação no estado havia melhorado. Utilizava como justificativa o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no qual o estado passou, em dois anos, da 15ª para a 4ª posição no ranking nacional. A questão que se coloca é: até que ponto esse índice pode ser tomado como critério definidor da melhoria na qualidade do ensino?
O Ideb foi criado pelo governo federal em 2007 com o intuito de medir a qualidade da educação oferecida tanto na rede pública quanto privada a partir de dois conceitos: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações, que são provas realizadas por alguns alunos de cada escola de dois em dois anos. Numa escala de zero a 10 o MEC espera que em 2021 os estados atinjam em média nessas avaliações a nota de 5,5 no ensino fundamental II, e 5,2 no ensino médio. Portanto, trata-se de um objetivo bastante rebaixado a ser atingido daqui a 6 anos.
Tomando-se por base apenas o último Ideb divulgado recentemente temos que no ensino médio – o qual está sob a responsabilidade dos estados de acordo com a Lei nacional da Educação (LDB) – o estado do Rio elevou a sua nota para 4,0, o que lhe rendeu a 4ª posição em nível nacional. Se retirarmos desse grupo a rede privada e deixarmos apenas as escolas estaduais, a nota do Rio cai para 3,6. A escola melhor pontuada no país está na rede privada de Santa Catarina, com a média 5,9.
Ao observarmos as 25 escolas melhores posicionadas no Ideb em nosso estado não encontramos nenhuma da rede estadual e se estendermos essa observação para as 100 melhores é certo que também não encontremos. Conclusão óbvia: o estado do Rio, em termos de educação pública, ainda está muito distante da meta estipulada pelo governo federal a ser atingida em 2021, que se trata, repetimos, de um índice extremamente rebaixado numa escala de zero a 10.
Dessa forma, já que o elemento definidor da melhora da qualidade da educação é tão somente décimos a mais na nota alcançada em uma única avaliação bianual, a educação nas escolas estaduais se resumiu à preparação dos alunos ao longo do ano para a realização da prova do Ideb. Mas, a questão é ainda muito mais profunda. Ao invés de melhorar os salários dos professores como um todo, o governo estadual concede uma bonificação (apenas uma vez ao ano) aos mestres das escolas que conseguiram elevar quantitativamente os seus resultados. É a chamada Meritocracia. Além de todo tipo de crítica que essa política merece, os critérios utilizados pelo governo para a concessão do benefício não leva em consideração os problemas que possam existir em determinada escola que não obteve a melhora exigida e que são ocasionados por ineficácia do próprio poder público, como por exemplo, carência de professores e funcionários e ausência de estrutura adequada para a realização de um bom trabalho educacional. Na lógica governamental, se o aluno deixa de ir à escola ou tira notas baixas, a culpa é do professor. E, com isso, muitos estão aprovando automaticamente seus alunos em busca da tal bonificação. Consequência direta: cai a qualidade do ensino.
Segundo estudo do professor da UFF, Nicholas Davies, no período do governo Cabral/Pezão, entre 2006 e 2012, as escolas do estado do Rio tiveram uma queda de 34,7% na quantidade de alunos e ele crê que isso tenha ocorrido intencionalmente já que no mesmo período as matrículas na rede privada aumentaram em 22,5%.

QUAL É O PAPEL DOS SOCIALISTAS NAS ELEIÇÕES?

Parte I/II
Teones França – Historiador  (25/8/2014)

          Já indiquei considerar como a melhor tática para os socialistas nestas eleições a defesa do voto nulo, especialmente porque creio que haja um grau de experiência acelerado de grande parte da população brasileira com as instituições burguesas, o que, de certa forma, ficou patente com as jornadas de junho no ano passado e a quantidade de votos nulo, em branco e abstenções nas últimas eleições.

Esse descontentamento com as eleições, apesar de progressivo, tem como origem o pensamento atrasado de se considerar todos os políticos iguais e, portanto, todos são corruptos e só estão preocupados com o crescimento de seus patrimônios pessoais. Está nas mãos dos socialistas a tarefa de aprofundar essa descrença indicando que devemos, sim, virar as costas paras as eleições, mas por outra razão: porque elas são um processo ilusório burguês e não resolvem os nossos problemas sociais, pois estes só serão resolvidos através da luta. Agindo dessa forma contribuirão para evitar, inclusive, que esse descontentamento acabe sendo canalizado para uma via de direita que defenda um governo ditatorial de imposição da ordem, como Le Pen na França.

Desde já é preciso ratificar que participar ou não desses pleitos, assim como ter candidatos ou defender voto nulo, é algo meramente tático e a melhor tática a ser utilizada dependerá da conjuntura de cada momento. Contudo, o importante para os socialistas é ter claro que não podem passar a ilusão para o conjunto dos trabalhadores de que as eleições resolverão os seus problemas ou mesmo os reduzirão. Sua participação nesses processos é importante para acirrar as contradições do sistema, fazer avançar a consciência de classe dos trabalhadores, contribuindo para que reconheçam que a melhora real de suas vidas depende de sua luta no cotidiano contra os patrões e os governos defensores do capital. Nessa lógica, eleger algum parlamentar pode fazer avançar essa experiência desde que ele ponha o seu mandato a serviço da luta coletiva e não de ações individualistas/personalistas que divulgam apenas o seu nome.

Se existe um espaço enorme em nossa sociedade para as propostas conservadoras dos Bolsonaros de plantão, também há um setor considerável – em geral, na classe média – que ouve com atenção os discursos da esquerda menos radical e isso, logicamente, rende votos. Daí o perigo de se evitar as propostas classistas para obter um bom desempenho eleitoral.

Infelizmente, não temos visto na atual campanha eleitoral algo que o PT fazia bem no início dos anos 1980: a diferenciação de classe. Naquele momento era normal observarmos nas campanhas o slogan “Trabalhador vota em trabalhador”, que acabou sendo recriado com sucesso pelo PSTU vinte anos depois com o “Contra burguês, vote 16”. Mesmo que o impacto na consciência dos trabalhadores não tenha se revertido numa quantidade elevada de votos, ao menos a iniciativa foi positiva por conseguir sintetizar em poucas palavras de fácil entendimento a ideia de que a luta de classes permeia a nossa sociedade capitalista.

Porém, o pior de tudo é que, como se previa, os socialistas, mesmo que de forma indireta, acabam nesta campanha fazendo a defesa do voto em si, o que termina por representar a defesa do sistema eleitoral como um todo. Todos, unanimemente, dizem “votem em mim e no meu partido”, ou seja, todos convidam o trabalhador a resignadamente depositar o seu voto na urna tal e qual faz qualquer candidato burguês.

DEPOIS DA COPA VEM A DISPUTA PELO VOTO.

O que esperar das primeiras eleições após as manifestações contra a corrupção?   (PARTE III)           

Teones França – Historiador       (21/7/2014)

O “voto certo” pode melhorar nossas vidas?

Consequência direta da história política brasileira, nos poucos períodos em que nossa democracia permitiu que eleições acontecessem as pessoas acreditaram que política é algo a ser exercido meramente por políticos, identificados por elas como os ricos e poderosos. Nesse sentido o voto foi sendo banalizado a ponto de ser vendido por alguns trocados, uma fornada de tijolos, um jogo de camisas de futebol ou, mais recentemente, trocado pela bolsa-família, expressando que a população trabalha com a seguinte lógica: “se sou obrigado a fazer parte desse circo, que seja para ganhar alguma recompensa” já que – infelizmente, talvez – é característica do brasileiro sempre querer ser mais “malandro” que os outros. Também existem aqueles que concedem seus votos aos amigos (não é por coincidência que muitos candidatos se identifiquem como “o seu amigo”), pois se é para “alguém se arrumar” que seja um conhecido.

Assim, à exceção dos partidos criados a partir de uma ideologia, mas que possuem pouca influência eleitoral – e, por isso, são chamados preconceituosamente de nanicos –, as mais de trinta siglas oficialmente existentes no Brasil atual são meras legendas eleitoreiras, com programas muito parecidos, onde o que define o apoio a um governante é o quanto este irá pagar ou o cargo que irá oferecer. As alianças entre as legendas partidárias realizadas previamente às eleições também demonstram essa total falta de critério programático e, por conseguinte, não sabemos mais se ainda há partidos de esquerda ou de direita, eles se diferenciam apenas por fazer parte ou não dos governos. A tão falada reforma política não será a solução para alterar esse quadro e dar mais confiança ao eleitor de que o seu voto pode realmente fazer a diferença e modificar para melhor a situação do país, conforme é dito pelos artistas em propagandas pela TV, nas quais teimam em culpar o eleitor por todos os problemas sociais vivenciados pelo Brasil porque estaria votando errado. Nesse raciocínio estreito o voto seria o único meio para pôr o país em outros trilhos.

Nos últimos pleitos, parte do eleitorado, acreditando nessa ideia, tem buscado alterar esse quadro através da renovação, procurando eleger políticos que não sejam “profissionais”. Porém, ao analisarmos superficialmente o cenário político brasileiro percebemos que a renovação é rara. Os grandes caciques ainda ditam as regras. O maior exemplo disso talvez seja José Sarney, que exerce algum tipo de mandato desde o regime militar, quando fazia parte da ARENA, foi o primeiro presidente do período posterior a essa ditadura e permanece desde então sempre ocupando alguma cadeira no parlamento, mesmo que para isso tivesse até que mudar seu domicílio do Maranhão para o Amapá. No entanto, caso a renovação fosse total, da mesma maneira nada seria alterado, pois não há diferença entre os partidos com reais chances de conquistar os principais cargos e, dessa forma, sempre teremos mais do mesmo. As instituições estão em xeque e querem nos fazer crer que o culpado pelas nossas mazelas é o eleitor e não a falência do conjunto do sistema político que precisa seguir favorecendo a minoria burguesa.

Com certeza será bastante difícil que algum candidato na eleição de outubro próximo – mesmo aqueles dos partidos que se reivindicam socialistas – consiga chacoalhar o sentimento de apatia eleitoral que impera entre os brasileiros a ponto de fazê-los acreditar novamente que o seu voto pode realmente melhorar o Brasil e as suas vidas. Porque é fato que a maioria absoluta do povo não aguenta mais ver e ouvir horário político eleitoral onde todos, sem exceção, afirmam ser pela educação e pela saúde. No entanto, passada a eleição, a escola pública segue com qualidade duvidosa e os hospitais oferecem péssimo atendimento aos que não podem pagar por uma saúde “padrão-Fifa”. Ao que tudo indica, parece também não haver mais espaço para que candidatos peçam votos por se declararem “éticos e contra a corrupção” – slogan que aparece até mesmo no campo socialista –, mesmo porque ser ético e crítico da corrupção nada mais é que obrigação de todos, seja candidato ou não e, portanto, não deveria ser apresentado como um critério para definir em quem iremos votar.

Entender que política não é algo restrito aos políticos parlamentares de terno e gravata, mas que deve ser feita por todos já que tudo é consequência dela; da mesma forma, não acreditar que o voto é nossa única arma e, ao mesmo tempo, compreender que as melhorias sociais só serão alcançadas através das mobilizações dos setores populares, como nos ensinaram as jornadas de junho ano passado, é o caminho a ser trilhado para se alcançar uma vida melhor, ao menos para os mais pobres.

DEPOIS DA COPA VEM A DISPUTA PELO VOTO.

O que esperar das primeiras eleições após as manifestações contra a corrupção?   (PARTE II)           

Teones França – Historiador       (21/7/2014)

As raízes dos vícios na política brasileira
As origens dos vícios em nosso sistema político podem ser encontradas há séculos atrás, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal. Foi naquele período de nossa história que começou a se configurar uma de nossas principais características, a qual trazemos conosco até hoje: o patrimonialismo. Trata-se da não diferenciação entre as esferas pública e particular por parte dos governantes e administradores públicos, que se iniciou a partir do momento em que o governo português concedeu total liberdade aos proprietários de terra na colônia brasileira permitindo que estes administrassem o poder político como bem entendessem. Assim, tornou-se tradição em nosso país as autoridades passarem a ocupar cargos públicos como se estivessem ocupando uma propriedade particular, o que lhes daria o direito, inclusive, de nomear parentes para o exercício de qualquer função sem a aprovação prévia por concurso público.
Apesar de essa situação vir se modificando ao longo do tempo, a sua essência permaneceu inalterada. O início da República, em 1889, trouxe novas situações que ajudam a entender o nosso descaso atual com as eleições. Até 1934, por exemplo, o voto não era secreto, o que facilitava o “voto de cabresto”, aquele em que uma pessoa rica (na época, geralmente, um fazendeiro) encaminhava o eleitor (seu funcionário ou apadrinhado) até a urna para forçá-lo a votar em seus candidatos.
O pouco crédito que a população brasileira dá aos partidos políticos também tem raízes em nossa história republicana. Até 1937, os partidos existentes tinham um caráter apenas regional (Partido Republicano Paulista, por exemplo). Com o início da ditadura do Estado Novo varguista naquele ano eles foram extintos. Somente após essa ditadura, em 1945, é que surgem as primeiras siglas de caráter nacional, como a UDN, o PSD e o PTB. Com o golpe militar em 1964, todos esses partidos foram extintos e permitiu-se o surgimento de apenas dois: a ARENA, ligada aos militares, e o MDB, para servir como oposição. O Partido Comunista é o único que fugiu a essa regra, pois fora fundado em 1922 e sempre se organizou em âmbito nacional, embora tenha passado quase todo esse período na clandestinidade, ou seja, sem ser reconhecido oficialmente e, logo, pouco participou de processos eleitorais.
Com o enfraquecimento da ditadura militar, em 1979 a ARENA e o MDB foram extintos e surgiu a maioria das siglas que conhecemos até o momento: PT, PMDB, PDT, dentre outros. Entretanto, até o episódio do Mensalão podemos afirmar categoricamente que apenas o PT e, em menor medida, o PDT, recebiam votos em massa destinados especificamente ao partido e ao seu conteúdo programático, enquanto que os votos recebidos pelos outros partidos eram originalmente destinados mais aos seus candidatos do que à plataforma política da legenda. Nos últimos anos esse segundo aspecto se espalhou a todos os partidos, inclusive ao PT, que passou a ser visto pela grande maioria dos eleitores brasileiros como mais um na multidão de siglas que compõem o cenário político-partidário em nosso país.
Parte desses vícios é enxergada de forma cada vez mais nítida pela população em geral que, com isso, aumenta a sua ojeriza pela “política”. Entretanto, outro vício que compõe o nosso sistema político, embora nem seja tão genuinamente brasileiro, ainda não se tornou superficial o bastante. Trata-se do favorecimento constante ao longo de nossa história das camadas mais bem favorecidas economicamente. Apesar das maquiagens realizadas vez em quando no processo eleitoral (permissão do voto às camadas mais pobres, ampliação do voto para as mulheres e, posteriormente para os analfabetos, utilização das urnas eletrônicas com o intuito de dificultar a fraude, possibilidade de alguns trabalhadores elegerem-se etc.), as eleições seguem – e seguirão – acontecendo para possibilitar aos ricos manterem seus representantes no poder legislando e executando as leis em seu benefício, sob os holofotes de uma suposta democracia.